Contrato de locação de imóvel por temporada

Lei nº 8.245/1991, art. 48 a 50 · Versão 2026-10 · Modelo

Texto-base. Recomenda-se revisão por advogado antes do uso definitivo.

1. Partes

Locador(a)/administradora: AP Santos Administrações e Hospedagens LTDA, CNPJ 33.258.346/0001-43, com atendimento pelo WhatsApp (13) 99148-1165.
Locatário(a): pessoa identificada na reserva.

2. Imóvel

Imóvel identificado na reserva, mobiliado e equipado conforme descrito no anúncio, destinado exclusivamente à residência temporária para fins de lazer, trabalho, tratamento de saúde ou similares.

3. Prazo

Conforme as datas da reserva, prazo não superior a 90 dias. Findo o prazo, o imóvel deve ser desocupado independentemente de aviso.

4. Ocupação

Ocupação máxima de pessoas informada no anúncio. Todos os ocupantes devem ser informados no pré-check-in para identificação na portaria.

5. Preço e pagamento

Valor exibido no resumo da reserva, pago antecipadamente (ou com sinal e saldo, quando indicado). Estão incluídos enxoval, limpeza de saída, água, luz, internet e condomínio.

6. Cancelamento

Conforme a política de cancelamento exibida no anúncio.

7. Obrigações do locatário

Respeitar as regras da casa e do condomínio, o horário de silêncio e a ocupação máxima; não fumar nas áreas internas; não realizar festas ou eventos sem autorização; zelar pelo imóvel e pelos itens, comunicando imediatamente qualquer dano ou defeito; devolver as chaves na saída. Danos causados durante a estadia poderão ser cobrados, mediante comprovação.

8. Obrigações do locador

Entregar o imóvel limpo, em condições de uso e conforme o anúncio; prestar atendimento durante a estadia; providenciar reparos que não sejam causados pelo locatário.

9. Dados pessoais

Os dados informados são usados apenas para gestão da reserva, identificação na portaria e obrigações legais, nos termos da LGPD e da política de privacidade do site.

10. Aceite

O aceite é registrado eletronicamente no momento da reserva, com data, hora e endereço IP.

Fica eleito o foro da comarca de Santos/SP.